Lei de zoneamento organiza processo de construções em Conde
Aprovada na segunda-feira (03), na Câmara Municipal de Conde, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, de autoria do Executivo irá nortear a estruturação do município com relação as construções tanto em áreas urbanas, como na zona Rural e costeira.
Entre
os objetivos da lei estão a restrição de preenchimentos em áreas
ambientais vulneráveis, o ordenamento da instalação de empreendimentos
com alto impacto urbanístico, entre outros.
De
acordo com o secretário de Planejamento, Flávio Tavares, desde que
assumiu a gestão municipal a prefeita Márcia Lucena tem o compromisso de
revisar o Marco Legal Urbanístico para regulamentar a partir de agora a
ocupação do solo, organizando, reestruturando e planejando a cidade
para as gerações futuras.
"Essa
lei cria todos os parâmetros para dar segurança e suporte aos cidadãos
para que possam se guiar na certeza de que ao realizar uma construção,
possa seguir esse manual de instruções, podemos dizer assim, para um
desenvolvimento orientado da cidade. Nos 54 anos de Conde nunca houve
uma legislação para dar esse suporte e a prefeita Márcia Lucena pensando
a longo prazo está tentando organizar isso porque o crescimento
desorganizado traz problemas que depois são muito difíceis de ser
revertidos" pontuou o secretário.
A prefeita Márcia Lucena ressaltou a importância a longo prazo da aprovação da lei.
"Essa
legislação vai dar suporte para as gerações futuras. Pode ser que não
vejamos reflexos práticos e imediatos nesta gestão, mas daqui a dez,
vinte anos, certamente os munícipes e os visitantes e turistas vão
reconhecer que houve um gestor que em algum momento se preocupou com
isso, buscou essa arrumação da cidade e pensou numa lógica como essa"
disse
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