Prefeitura de Conde regulamenta estacionamento que será pago para ônibus, micro-ônibus e vans
A partir desta
sexta-feira (2), a prefeitura de Conde inicia cobrança de estacionamento
nas praias. Ônibus, micro-ônibus e vans, conforme decreto da prefeita
Márcia Lucena, pagarão, respectivamente, R$ 196,00 e R$ 79,00. A
cobrança integra uma série de medidas que visam a organização do
trânsito que, no município, vive a fase conclusiva do processo de
municipalização que vai estabelecer o controle do fluxo dos veículos e
garantir mais segurança para pedestres, ciclistas e condutores de
veículos automotores. Foram definidos postos de pagamento na PB-008 e na
PB-018 (Arcos de retorno) sob a responsabilidade da Guarda Civil
Municipal que nesta fase de implantação será responsável pela cobrança.
O decreto que regulamenta
as zonas de estacionamento indica que “o fluxo de pedestres e de
veículos de transporte individual, coletivo e de carga apresenta
características próprias de cada local”, e que essas características
“exigem compatibilização e logística com tratamentos diferenciados, em
especial nas regiões de maior concentração comercial e com grande
circulação de veículos, com vistas à garantia de melhor segurança,
democratização dos espaços públicos, fluidez no trânsito, qualidade de
vida da população e cuidado com o meio ambiente atingido”.
Por isso é que “fica
instituído o preço público de estacionamento para veículos de transporte
intermunicipal com capacidade de mais de 12 passageiros nas vias e
logradouros públicos do município de Conde, conforme Lei Nº 0967/2017”.
Além da cobrança do estacionamento (R$ 98,00, ônibus; van e micro-ônibus
R$ 49,00), a Prefeitura também cobrará Taxa de Conservação Ambiental
(TCA – ônibus R$ 98,00; micro-ônibus e van R$ 30) em conformidade com
legislação específica.
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