Prefeito de Alhandra, Renato Mendes, é condenado em dois processos e gestor terá que devolver R$ 370 mil
O prefeito de Alhandra, Renato Mendes (DEM), foi condenado a
devolver cerca de R$ 370 mil aos cofres públicos por irregularidades
referentes aos anos de 2010 e 2011.
A primeira denúncia foi referente a irregularidades na gestão pessoal
no ano de 2010. A auditoria do TCE detectou que o número de contratados
por excepcional interesse público, 459, era quase igual ao de efetivos
nos quadros da prefeitura, 464.
Além disso, o acórdão assinado pelo conselheiro Adailton Coêlho Costa
observou a ausência de lei municipal que autorizasse contratações
excepcionais sem a via do concurso público. Pelas irregularidades, foi
condenado a pagar R$ 2 mil
A segunda denúncia, do exercício fiscal do ano de 2011, avaliou
indícios de irregularidades em diversas obras de intervenção urbana
realizadas no município. O relator Marcos Antonio da Costa detectou
superfaturamento de R$ 31 mil em obras de melhora do abastecimento de
água que envolviam majoritariamente recursos federais e enviou a demanda
para o Tribunal de Contas da União (TCE); as outras irregularidades se
deram na pavimentação de ruas e drenagem pluvial de outra via, com
pagamentos sendo realizados para serviços que foram “parcialmente
executados”.
Pelas irregularidades nas obras, Renato foi condenado a devolver R$
360 mil, ao mesmo tempo em que foi multado em R$ 7,2 mil pela Corte.
Operação Pão e Circo
O prefeito Renato Mendes foi alvo em 2012 de uma operação do
Ministério Público da Paraíba (MPPB), visando desarticular um esquema
criminoso que, de acordo com a entidade, fraudava a contratação de
bandas com falsificação de documentos e criação de firmas fantasmas.
Denunciado juntamente com outros dez réus, ele ainda será julgado pelo
Tribunal de Justiça da Paraíba.FONTE GLOG DO DERCIO
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