Fraudes são apontadas pela CPI em contratos da gestão do prefeito de Santa Rita.
Durante sessão ordinária realizada nesta
quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Santa Rita apresentou o parecer final
das duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que tramitavam na casa a
cerca de 90 dias e investigavam irregularidades em contratos da gestão de
Emerson Panta (PSDB) com empresas de lixo e construção.
O primeiro relatório lido versa
sobre a CPI do Lixo, que contém mais de cinco mil laudas, apontando diversas
irregularidades da gestão de Santa Rita, como a contratação de empresas de
coleta do lixo sem licitação e o gasto elevado quando comparado a outros
Municípios. O gasto por pessoa era três vezes
maior que o da cidade de Campina Grande, no agreste do Estado.
Foi revelado através de documento que a cidade de
Santa Rita, com cerca de 135 mil habitantes, gastou R$ 265,80 com um valor
geral de mais de 36 milhões de reais. Já à cidade de Campina Grande, com pouco
mais de 400 mil habitantes, quase três vezes maior, tem uma despesa de R$
84,40, tendo um custo final, no mesmo período, de 34 milhões de reais.
A relatora do processo, vereadora Vanda Vasconcelos
(Avante) destacou que a CPI não tem o poder de condenar, apenas de apurar as
possíveis irregularidades. Neste sentido, caso fique comprovado a fraude, o
rito a ser seguido, é o que consta no regimento interno, em seu Artigo 81, que
diz que o relatório deve ser encaminhado aos órgãos competentes, tais como
Ministério Público, Procuradoria Geral de Justiça e (CCRIMP), para as devidas
sanções da Lei.
O relatório também foi encaminhado ao Chefe do
Poder Executivo. Os pedidos, são para que a gestão Municipal cancele as
licitações realizadas na modalidade, dispensa de licitação, no que tange a
coleta do lixo, e que o município, adote as providências para uma maior
fiscalização da pesagem dos caminhões responsáveis pela coleta de lixo urbano.
Já a segunda CPI, que teve como relator o vereador
Carlos Pereira Junior (PSB), encontrou várias irregularidades no processo
licitatório para a aquisição de materiais de construção que visava atender
demandas da Secretaria de Infraestrutura Obras e Serviços Públicos, como a
ausência de pesquisa periódica de mercado para a comprovação da vantajosidade,
além do superfaturamento de notas fiscais emitidas, que causou um prejuízo de
no mínimo, R$ 149 mil.
A CPI recomendou, que o Município adote um sistema
de controle efetivo no que tange ao recebimento de produtos de materiais de
construção, já que foi detectado a falta de controle desses materiais. O relatório
apontou indícios de crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações e o
paracer, deve seguir o rito do Art 81 do regimento interno da casa.
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