Prefeito de Pitimbu esclarece julgamento de recurso no TCE após oposição distorcer fatos

O prefeito de Pitimbu, Leonardo Barbalho, emitiu uma nota para esclarecer as informações distorcidas divulgadas pelo pequeno grupo que faz oposição ao seu governo, sobre a decisão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado que deu provimento parcial a recurso de reconsideração interposto pelo prefeito de Pitimbu, contra decisão consubstanciada no Parecer PPL TC nº 00110/2018, e Acórdão APL TC nº 00422/2018.

Um trecho da nota diz que, em virtude de interpretações equivocadas disseminadas por adversários políticos nas redes sociais e aplicativos de mensagens, tem o único objetivo de desvalorizar o trabalho que vem sendo desenvolvido com máxima seriedade e probidade administrativa buscando sempre o bem-estar coletivo dos munícipes de Pitimbu.

A assessoria jurídica informou que o prefeito aguarda a publicação do ato formalizador da Decisão, que não é definitiva, oriunda do julgamento realizado na última quarta-feira (17) para definir junto ao seu Corpo Jurídico, após a sua pertinente análise, qual será o remédio jurídico adequado e quais serão as medidas cabíveis para então interpor Novo Recurso, desta feita para que enfim toda documentação probatória já acostada aos autos seja de fato analisada e considerada pelo TCE-PB.

VEJA NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Prefeito Constitucional do Município de Pitimbu-PB, Sr. Leonardo José Barbalho Carneiro, vem a público esclarecer o resultado do Julgamento do Recurso de Reconsideração, que ocorreu na última quarta-feira 17/04/2019 durante a 2215 Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, interposto contra decisão Consubstanciada no Parecer PPL TC nº 00110/2018 e no Acórdão APL TC nº 00422/2018 emitido quando da apreciação da Prestação de Contas Anual, exercício de 2013, em virtude de interpretações equivocadas disseminadas por adversários políticos nas redes sociais e aplicativos de mensagens, tendo como único objetivo desvalorizar o trabalho que vem sendo desenvolvido com máxima seriedade e probidade administrativa buscando sempre o bem estar coletivo dos munícipes de Pitimbu.

Em atenção à imprensa e à sociedade em geral, em virtude de notícias equivocadas veiculadas após o referido julgamento, vem esclarecer o seguinte:

1 – Das iniciais 44 supostas irregularidades aventadas na Prestação de Contas Anual de 2013, após julgamento do Recurso de Reconsideração remanesceram apenas duas, quais sejam, “Aplicação no FUNDEB Magistério no percentual de 57,37%” e “Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde no percentual de 14,06%”;

2 – A imputação de débito no valor de R$ 191.594,61 após análise do Recurso de Reconsideração foi reduzida a R$ 0,00, ou seja, o Tribunal de Contas reconheceu a inexistência de “Disponibilidades Financeiras não comprovadas” atestando que o Prefeito aplicou a totalidade dos recursos disponíveis com Finalidade Pública, atendendo a totalidade das despesas ao interesse público;

3 – Não foi observado qualquer ato eivado de dolo ou má fé por parte do Gestor, ausentes também qualquer notícia de ato de improbidade administrativa nos presentes autos.

Por fim, informa-se que o Prefeito aguarda a publicação do ato formalizador da Decisão, que não é definitiva, oriunda do julgamento realizado na última quarta feira para definir junto ao seu Corpo Jurídico, após a sua pertinente análise, qual será o remédio jurídico adequado e quais serão as medidas cabíveis para então interpor Novo Recurso, desta feita para que enfim toda documentação probatória já acostada aos autos seja de fato analisada e considerada pelo TCE-PB a fim de assegurar e comprovar o cumprimento legal e constitucional dos índices de aplicação em Educação e Saúde no exercício de 2013.