TCE-PB alerta Prefeitura de João Pessoa por irregularidades no registro de despesas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu um alerta para a Prefeitura de João Pessoa por irregularidades e inconsistências no registro de despesas públicas. O alerta foi publicado no Diário Eletrônico do órgão desta quarta-feira (17).

Conforme a publicação, há contradições entre as Receitas e Despesas Fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e aquelas constantes do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como com relação às receitas e despesas arrecadadas no exercício de 2018. O TCE-PB aponta, ainda, que a prefeitura registrou irregularmente despesas relativas a Educação e Saúde.