Advogados entram com pedido para que Lula possa ir para o regime aberto.
A defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou com um pedido junto ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele possa ir para o regime aberto.
O pedido dos advogados foi feito com base nos embargos de declaração do
processo do triplex do Guarujá, cujo acórdão foi publicado no último dia 9 pela
Corte. Os advogados pedem, ainda, a nulidade do processo do triplex e a
absolvição do ex-presidente.
Os advogados destacam que Lula
tem direito à progressão para o regime aberto pelo fato de estar preso há mais
de um ano e este tempo deve ser abatido da pena de 8 anos e dez meses que foi
imposta pela Corte. A pena cairia para 7 anos e 9 meses, ele poderia migrar do
regime fechado para o semiaberto. Os advogados, porém, ressaltam que
"diante da (conhecida) inexistência de estabelecimento compatível [para
abrigar o ex-presidente], faz-se necessário, desde logo, a fixação de um regime
aberto".
Ao pedir a absolvição de Lula,
os advogados observam que "o embargante (Lula) não praticou nenhum dos
crimes aqui imputados ou outros de qualquer natureza que seja. Não se pode
ignorar que essa defesa técnica tem o dever ético de buscar, por todos os meios
legais, a liberdade do patrocinado sob todos os aspectos viáveis, sem prejuízo
de preservar e reafirmar a garantia da presunção da inocência, mesmo quando
relute o constituinte", destacou o advogado Cristiano Zanin Martins no
documento.
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