Greve nacional para 13 de agosto é convocado pelos professores em defesa da educação.
Profissionais da Educação
aprovaram manifesto de alerta em defesa da educação pública e gratuita, e
convocaram nova greve nacional para o dia 13 de agosto durante o 64º Conad do
ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior).
Segundo
o documento intitulado Financiamento da Educação Superior no Brasil - Impasses
e Perspectivas, produzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos
(Consultoria Legislativa da Câmara Federal)”, o Programa poderá promover
profundos ataques à universidade pública, ferindo sua autonomia e impondo a
privatização das instituições de ensino.
Veja abaixo a íntegra do
manifesto:
MANIFESTO DE ALERTA EM DEFESA
DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO E GRATUITO
Dirigimo-nos
à categoria docente, à comunidade acadêmica, aos dirigentes das Instituições
Públicas de Ensino e à sociedade brasileira neste momento de grave ataque à
educação pública e gratuita.
No
âmbito do 64º CONAD do ANDES-SN, realizado em Brasília, os docentes tomaram
conhecimento do projeto de reforma da “autonomia financeira” da educação
superior pública federal, elaborado pelo Ministério da Educação (Jornal Valor,
10/07/19). Esse projeto será apresentado a reitores e pró-reitores de
planejamento das Universidades Federais em reunião institucional no MEC e com a
exposição do Programa Ministerial no INEP durante a semana de15 a 19 de julho.
Diante
das difusas informações divulgadas pela mídia, mas considerando o documento
intitulado “Financiamento da Educação Superior no Brasil - Impasses e
Perspectivas”, produzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos
(Consultoria Legislativa da Câmara Federal), o Programa Ministerial poderá
promover o mais profundo ataque à universidade pública, ferindo sua autonomia e
impondo categoricamente sua privatização. O documento indica a necessidade de
Emenda Constitucional para instituir cobrança de mensalidades e captação de
recursos próprios como forma de financiamento das IES públicas. Esse
procedimento, significaria a destruição do sistema público e gratuito de
educação superior, alterando a atual condição de autarquia das IFES que
deixariam de ser subordinadas ao regime jurídico de direito público, o que
sinaliza a possibilidade de contratações passarem a ocorrer pelo regime
celetista ou de contrato temporário.
Em
uma só medida, o Governo pretende: a) pôr fim à carreira pública de servidores
federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos
pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de
emprego; b) consagrar a desresponsabilização do Estado com o financiamento da
educação superior pública, aprofundando os cortes já iniciados, que alcançam
não só a sustentabilidade da pesquisa e da assistência acadêmicas, mas também a
infraestrutura dos serviços mais básicos e do funcionamento das instituições de
educação; c) deter e reverter a lógica inclusiva da educação superior pública
federal, que, em que pesem os muitos obstáculos recentes, têm permitido que o
espaço das universidades e dos institutos federais se abra progressiva e democraticamente
para a entrada de estudantes que expressam a diversidade econômica, racial, e
de gênero que caracterizam nosso país.
Essas
medidas, se aprovadas, devem se estender aos demais serviços públicos federais
assim como à esfera dos Estados e municípios, particularmente às Instituições
de Ensino em todos os níveis.
Precisamos
estar atentos e preparados para o enfrentamento à altura da gravidade dos
ataques anunciados, mobilizando a categoria docente e articulando a luta com
todos os segmentos da comunidade universitária, dos IF e CEFET, em articulação
com os mais amplos setores sociais para combatermos os ataques deste Programa
Ministerial, em defesa da educação pública e gratuita.
Neste
contexto, conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da
Educação em 13 de agosto e de uma Greve Geral para derrotar a política de
privatização dos serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da
classe trabalhadora e do povo brasileiro.
As
Instituições Federais de Ensino são um patrimônio da sociedade brasileira,
precisamos defendê-las!
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