Prefeita é denunciada pelo MPF por desviar mais de R$ 200 mil.

O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região denunciou a prefeita do município de São José do Bonfim, no Sertão da Paraíba, Rosalba Gomes da Nóbrega Mota Victor, por desvio de cerca de 200 mil reais em recursos públicos federais.

O município, que tem pouco mais de 3,5 mil habitantes, firmou em 2014 um termo de compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 509.002,52, para a construção de uma quadra escolar coberta com vestiário.

Entretanto, uma vistoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que os serviços realizados pela Construtora Millenium, contratada pela prefeitura, não obedeceram às especificações do projeto, prejudicando a durabilidade da obra. A segurança da estrutura também se mostrou comprometida, oferecendo risco para os alunos que utilizariam o espaço. Apesar das irregularidades, foi atestada, indevidamente, a regularidade dos serviços e os pagamentos foram realizados.

Em sua proposta, a Construtora Millenium embutiu no orçamento de R$ 503.912,49 das despesas com encargos sociais. Ocorre que a Prefeitura de São José do Bonfim não apresentou os comprovantes de recolhimento dos encargos sociais devidos pela empresa, bem como a contribuição para o INSS e o FGTS do pessoal contratado para execução das obras.

Ao realizar pesquisas para verificar a autenticidade das notas fiscais faturadas e apresentadas ao município pela Construtora Millenium, o MPF observou que uma delas, no valor de R$ 117.070,58, foi cancelada posteriormente, deixando, assim, de ser válida. Ou seja, foram realizados pagamentos sem suporte contábil e fiscal válido, o que é um facilitador para o desvio de recursos públicos, que nesse caso, não tramitam necessariamente pela contabilidade da empresa.

Considerando-se as diversas irregularidades observadas na execução e no pagamento das obras, foi detectado o desvio de um total de R$ 213.660,06 em recursos públicos, praticado com a participação da prefeita Rosalba Mota.

Os desvios de recursos em São José do Bonfim foram investigados pelo MPF, em conjunto com a Polícia Federal e a CGU no âmbito da “Operação Recidiva”. As provas reunidas indicam a existência de organizações criminosas do “colarinho branco” montadas com o objetivo reiterado de fraudar licitações públicas em diversos municípios da Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, mascarar desvios de recursos públicos em favor próprio e de terceiros, lavar o dinheiro desviado e fraudar os fiscos federal e estadual.

A Construtora Millenium, embora efetivamente administrada por Dineudes Possidônio, foi criada em nome de sua filha e de seu motorista. O motivo para a ocultação do comando de uma empresa montada para desviar recursos públicos é a proeminência política de Possidônio no município de Patos (PB).

Lá, ele foi vereador, candidato a prefeito, secretário de Administração, de Finanças e de Infraestrutura, secretário adjunto de Saúde e diretor da Superintendência de Trânsito. Em 2015, ele foi conduzido coercitivamente pela Justiça, na primeira fase da “Operação Desumanidade”, justamente pelo uso de empresa fantasma.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife (PE), em sua composição plena, decidirá sobre o recebimento da denúncia do MPF. Caso seja recebida, Rosalba Mota passará a ser ré em ação penal. Se condenada, ao final do processo, poderá sofrer pena privativa de liberdade e ter que reparar o prejuízo sofrido pelo erário. A prefeita poderá ainda perder o mandato.

Os coautores dos crimes supostamente praticados pela prefeita já foram denunciados pelo MPF na Paraíba e condenados.