Redução de tempo mínimo de contribuição para homens é aprovado pela Câmara.
O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira
(12), por 445 votos a 15, um destaque (alteração) ao texto da reforma da
Previdência que reduz de 20 para 15 anoso tempo mínimo de contribuição exigido
para homens do regime geral (setor privado) poderem se aposentar.
Além
dessa alteração, outras duas foram aprovadas na sessão, que começou na tarde de
quinta-feira: uma altera as exigências para aposentadoria de mulheres e a
fórmula de cálculo de pensões por morte para homens e mulheres e outra,
flexibiliza regras para integrantes de carreiras policiais.
Após a aprovação dos 3 destaques, o presidente
Rodrigo Maia encerrou a sessão. Uma nova foi convocada para a manhã desta
sexta-feira (12).
O texto-base da reforma, aprovado em primeiro turno
pela Câmara nesta quarta-feira (10), previa tempo mínimo de contribuição de 20
anos para homens. Segundo o texto-base, o tempo mínimo para homens aumentaria
gradualmente – partindo de 15 anos – e chegaria a 20 anos em 2029.
Com a aprovação do destaque, apresentado pelo PSB, o
tempo mínimo de contribuição para os homens será de 15 anos, mesmo tempo mínimo
de contribuição previsto para as mulheres.
Na proposta original, o tempo mínimo para mulheres
também chegaria a 20 anos. No entanto, o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP)
reduziu para 15, quando o tema ainda estava em análise pela comissão especial.
O destaque aprovado não modifica as idades mínimas
para homens e mulheres poderem se aposentar, que são de 65 anos para eles e 62
anos para elas.
O acordo foi costurado em uma reunião na tarde desta
quinta-feira (11), no gabinete de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Parlamentares da
oposição saíram da audiência dizendo que tinham conseguido “sensibilizar” os
adversários.
Da tribuna, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ)
comemorou a realização do entendimento. Já o partido Novo, no entanto, criticou
a aprovação do destaque dizendo que a medida atacava um dos pilares da reforma
da Previdência, o tempo mínimo de contribuição.
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