A partir desta
segunda-feira (19), iniciou-se o calendário de disponibilização dos
recursos Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Neste primeiro dia, os cotistas
que possuem contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil terão
dinheiro depositado em conta corrente ou em poupança. Os demais cotistas
poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e Banco do
Brasil.
Essa liberação das cotas do
PIS/Pasep foi feita por meio da Medida Provisória 889/2019, anunciada pelo
governo no início do mês. Pela MP, também houve liberação de saques do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A liberação das cotas é diferente do
pagamento anual do abono salarial. Esse pagamento
do calendário 2019/2020 começou no final de julho.
No caso das cotas do PIS/Pasep,
os recursos ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade.
Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada
do dinheiro, lembrou o Ministério da Economia.
Segundo o ministério, as novas
regras previstas pela MP facilitam ainda o saque para herdeiros, que passarão a ter acesso
simplificado aos recursos, sendo necessário apresentar declaração de consenso
entre as partes e a declaração de que não há outros herdeiros conhecidos.
Têm direito ao saque todos os
cotistas da iniciativa privada cadastrados no PIS e servidores públicos
cadastrados no Pasep até 4 de outubro de 1988.
O PIS e Pasep constituem um
fundo único, cujo saldo pode ser sacado pelo trabalhador cadastrado entre 1971
e 4 de outubro de 1988 e que ainda não tenha retirado o valor total
das cotas na conta individual de participação.
Serão
disponibilizados para saque R$ 18,3 bilhões, referentes a 10,4 milhões de
trabalhadores que possuem cotas do PIS. Para os cotistas que possuem conta
corrente ou poupança na Caixa, os créditos serão realizados de forma
automática.
O cotista que não é correntista
da Caixa e tem idade a partir de 60 anos poderá realizar o saque das cotas do
PIS a partir do dia 26 de agosto. Já os cotistas com até 59 anos e que não
possuem conta no banco podem receber o benefício a partir do dia 2 de
setembro.
Os saques das cotas
do PIS com valor até R$ 3 mil podem ser feitos com o Cartão do Cidadão e a
senha Cidadão nos terminais de autoatendimento, nas unidades lotéricas e correspondentes
Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto. Os valores acima
de R$ 3 mil e de cotistas que não possuem Cartão do Cidadão e senha devem ser
sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de
identificação com foto.
O beneficiário legal, na
condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência da Caixa portando
documento oficial de identificação com foto e outro que comprove sua condição
de sucessor para realizar o saque.
O representante legal do
cotista está apto a retirar o saldo, mediante procuração particular, com firma
reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para
solicitação e saque das Cotas do PIS.
Para atender aos trabalhadores
com direito a cotas do PIS, a Caixa disponibilizou o site www.caixa.gov.br/cotaspis, onde é possível consultar o direito às cotas, além de
valores, cronograma e locais mais convenientes para o saque.
O cotista também pode acessar
as informações pelo aplicativo Caixa Trabalhador, pelo telefone 0800 726
0207, terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão e agências da
Caixa. Os correntistas do banco podem utilizar o Internet banking Caixa, na
opção “Serviços ao Cidadão”.
Os cerca de 30 mil
cotistas do Pasep que possuem contam corrente ou poupança no BB terão o
depósito feito automaticamente nesta segunda-feira (19), à noite.
Os cotistas clientes de outras
instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo
da cota via Transferência Eletrônica Disponível (TED), sem nenhum custo, a
partir de terça-feira (20). A opção de TED disponibilizada pelo BB pode
ser realizada tanto via internet, pelo endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep,
quanto pelos terminais de autoatendimento.
Os demais cotistas, assim como
herdeiros e portadores de procuração legal, poderão realizar os saques
diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de
agosto, quinta-feira próxima. Ao todo, estão disponíveis para saque R$ 4,5
bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.
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