Ex-presidente da Câmara de Cabedelo tem contas rejeitada pelo TCE.

A prestação de contas referente ao exercício de 2016 da Câmara Municipal de Cabedelo, foi rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), durante sessão realizada pela 1ª Câmara, nesta quinta-feira (8). Um débito de R$ 739,7 mil, relativo a despesas sem comprovação e gastos irregulares com servidores comissionados, foi imputado a Lucas Santino.

Ex-vereador de Cabedelo, Lucas Santino foi o delator responsável pela colaboração premiada que desencadeou a operação Xeque-Mate. Deflagrada em abril de 2018, a ação investiga um esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo.

No relatório, o conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho apontou uma série de irregularidades, como o excesso de gastos com a folha de pessoal. Segundo o TCE, somente de comissionados a Casa Legislativa paga a 71 cargos e apenas 17 efetivos, mais 16 pessoas que trabalham como assistentes de vereadores.

O tribunal informou que, a título de serviços de terceiros, foram contratados 25 servidores, sem justificativas e amparo legal, além de terem sido constatados pagamentos a funcionários fantasmas. O relator afirmou que os gastos com pessoas que não exerceram qualquer título de atividade na Câmara chegam a R$ 284 mil.

Ainda de acordo com o TCE, a Câmara de Cabedelo deixou de recolher as obrigações com a Previdência e contabilizou mais de R$ 1,5 milhão em despesas sem licitação.

O plenário decidiu pelo atendimento parcial da Lei de Responsabilidade Fiscal, irregularidade da prestação de contas relativa ao exercício de 2016, imputação do débito ao gestor e multa de R$ 9.855. A sessão foi presidida pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que substituiu o presidente titular, conselheiro Marcos Antônio Costa, afastado para tratamento de saúde.