O estado da Paraíba cria premiação ‘Prefeitura Parceira das Mulheres’.
O Diário Oficial do
Estado (DOU) lançou nessa quinta-feira o edital do Selo Social ‘Prefeitura
Parceira das Mulheres’, um prêmio que vai destacar e estimular políticas
públicas destinadas a promoção dos direitos das mulheres e equidade de gênero
pelas prefeituras.
Para isto, as prefeituras devem
desenvolver práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua
diversidade, considerando o recorte étnico racial, idade, orientação sexual e
identidade de gênero, deficiência e localidade.
As ações das gestões municipais
devem integrar o contexto da universalidade das políticas públicas, na
perspectiva da promoção de equidade de gênero e igualdade para as mulheres,
garantidos pelos princípios dos direitos humanos.
As diretrizes são: Saúde
integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Fortalecimento
e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; Empreendedorismo,
autonomia econômica, desenvolvimento sustentável com igualdade social;
Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres e Promoção e
apoio a arte e cultura produzida e desenvolvida pelas mulheres.
As inscrições poderão ser
realizadas a partir desta quinta até o dia 30 de setembro, conforme cronogramdo
edital, pela internet, por meio da ficha de inscrição, e proposta de projeto,
enviadas ao e-mail seloprefparceiradamulher@famup.com.br,
e ou presencialmente na Rua Lauro Torres, número 110, no bairro de Tambauzinho,
em João Pessoa, sede da Federação das Associações de Municípios da Paraíba
(Famup).
A seleção dos municípios será
feita por uma comissão julgadora, formada por representantes das secretarias e
órgãos representantes da Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana
(Semdh), Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal (Sedam) e Famup.
Cada eixo e ação terão uma
pontuação específica, ficando a critério dos municípios a realização, podendo
escolher mais de um eixo e realização de mais de uma ação. Quando realizadas em
consórcios intermunicipais, todos os municípios inseridos pontuarão.
As propostas de programas,
projetos e ações inscritas pelos municípios terão até o mês de dezembro do ano
de inscrição para serem realizadas. A lista dos municípios selecionados para a
premiação será divulgada em fevereiro de 2020, com premiação entregue durante
solenidade.
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