Campanha “Ajudando a quem mais ajuda” tem leis aprovadas por 38 cidades.
Trinta e oito
municípios da Paraíba aprovaram nas Câmaras de Vereadores leis que garantem
contribuição financeira ao Hospital
Napoleão Laureano para
custear despesas com atendimento médico e hospitalar na especialidade de
oncologia. A campanha, realizada pela entidade municipalista, para que os
gestores contribuam com a unicidade hospitalar recebeu o nome ‘Ajudando quem
mais ajuda’.
Os municípios que
aderiram são: Bernadino Batista, Bom Jesus, Cajazeiras, Cabedelo, Poço José de
Moura, Riacho dos Cavalos, Sobrado, Poço Dantas, São José da Lagoa Tapada,
Pedra Branca, Caldas Brandão, Marizópolis, Catingueira, Logradouro, Mataraca,
Mogeiro, Nazarezinho, São Bento, Cachoeira dos Índios, Paulista, Serra da Raiz,
Santa Cruz, Santa Helena, Pilões, Paulista, Riachão do Poço, Maturéia, Lagoa,
Salgadinho, Pocinhos, Jurú, Juripiranga, Belém, Gurinhém, Monte Horebe, Brejo
do Cruz, Soledade e Itabaiana.
A Lei aprovada nos municípios
garante aos gestores a fiscalização do convênio, mediante a supervisão e
acompanhamento das atividades da unidade hospitalar. Também podem acompanhar a
execução das atividades físico-financeira através de suas unidades competentes,
sustando o repasse de parcelas se porventura se constatar alguma irregularidade
na execução do convênio.
De acordo com a Lei, o Napoleão
Laureano deve utilizar os recursos provenientes do convênio nas despesas
necessárias para a manutenção do atendimento médico e hospitalar na
especialidade de oncologia; permitir que as gestões municipais por meio dos
seus órgãos de controle e fiscalização tenham acesso a todos os atos e fatos
relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em
missão de fiscalização e auditoria; além de ter que prestar contas dos recursos
recebidos sempre que solicitado, constando a relação das pessoas e endereços
e/ou outros documentos que as prefeituras entenderem necessário.
O presidente da Famup, George
Coelho, explicou que será disponibilizado para os prefeitos um modelo de
projeto de Lei para apresentação nas Câmaras Municipais, bem como o modelo do
convênio de repasses. Os modelos podem ser adquiridos no site da Famup pelo
endereço www.famup.com.br.
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