Ex-prefeito de Cabedelo vai usar tornozeleira eletrônica e cumprir cautelares.
O juiz Henrique
Jácome, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, decidiu, nesta sexta-feira (6),
determinar a substituição da prisão preventiva de quatro réus do caso da
Operação Xeque-Mate por medidas cautelares. São eles: Tércio de Figueiredo
Dornelas, Wellington Viana Franca (Leto Viana), Lúcio José do Nascimento Araújo
e Antônio Bezerra do Vale Filho.
A primeira das sete medidas
impostas pelo juiz determina a manutenção do afastamento de cargos públicos,
empregos e funções e mandatos eletivos, bem como exercer atividade privada nas
empresas envolvidas nas investigações, com a proibição de entrarem nos
respectivos estabelecimentos, visando evitar a prática de ilícitos ou
destruição de provas.
Foi determinado ainda o
“recolhimento domiciliar integral dos réus, apenas podendo ausentar-se com
prévia autorização da Justiça e em casos de emergência de saúde do réu ou de
familiares, o que deve ser, tempestivamente, informado ao juízo, visando evitar
a prática de ilícitos ou destruição de provas”.
Entre outras medidas, estão a
proibição de manter contato por qualquer meio com os demais corréus, ressalvada
a convivência de cônjuges, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição
de provas; proibição de acesso ou frequência à Prefeitura e à Câmara Municipal
de Cabedelo; monitoramento eletrônico; proibição de deixar o país, devendo
entregar o passaporte no prazo máximo de 48 horas; e obrigação de
comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimados.
Leto Viana era prefeito de
Cabedelo e foi preso em abril de 2018, no começo da Operação Xeque-Mate, que investiga corrupção na gestão de Cabedelo,
envolvendo políticos e empresários.
Medidas cautelares semelhantes,
inclusive o uso de tornozeleira eletrônica, foram impostas também ao empresário
Roberto Santiago,
dono dos shoppings Manaíra e Mangabeira, em João Pessoa. Ele é acusado de
participar de um esquema na gestão de Cabedelo para impedir a construção de um
shopping na cidade portuária.
Nenhum comentário
Deixe aqui o seu comentário!