Queimadas para agricultura fora da Amazônia é permitida após mudança em decreto.
O
governo federal alterou o decreto que proibia as queimadas em todo o país
durante o período da seca e passou a permitir queimadas para fins agrícolas
fora da Amazônia Legal.
Com
isso, esse tipo de queimada permanecerá proibido apenas no perímetro da
Amazônia Legal, que compreende todo o território de Acre, Amapá, Amazonas, Mato
Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, além de parte do Maranhão.
A mudança consta de uma edição extra do “Diário
Oficial da União” publicada na sexta-feira (30).
O decreto original, publicado na quinta (29),
suspendia a permissão do emprego do fogo em todo o Brasil por um período de 60
dias com o objetivo de proteger o meio ambiente.
O novo decreto estabelece que a suspensão não se
aplica a “práticas agrícolas, fora da Amazônia Legal, quando imprescindíveis à
realização da operação de colheita”.
O texto ressalta que a queimada controlada dependerá
de autorização prévia de órgão ambiental estadual, que poderá negá-la se forem
constatados risco de vida, danos ambientais ou condições meteorológicas
desfavoráveis.
A autorização também deixará de ser concedida se a
qualidade do ar atingir índices prejudiciais à saúde humana ou os níveis de
fumaça, originados de queimadas, atingirem limites mínimos de visibilidade que
comprometam as operações aeronáuticas e rodoviárias.
A autorização será ainda suspensa ou cancelada se for
registrado risco de vida ou ambiental, no caso de segurança pública ou de
descumprimento das normas vigentes.
A suspensão das queimadas, conforme a primeira versão
do decreto, continua não sendo aplicada aos casos de controle fitossanitário
autorizado por órgão ambiental, em práticas de prevenção e combate a incêndios
e na agricultura de subsistência de indígenas.
Hoje, a legislação permite as queimadas somente em
situações específicas e desde que liberadas por órgão ambiental. O uso do fogo
é empregado na produção e manejo de atividades agropastoris, mas tem que
obedecer a uma série de regras, como respeitar áreas com limites físicos
previamente definidos.
A proibição por 60 dias foi anunciada em meio à crise
ambiental e diplomática provocada pela escalada do número de queimadas e do
desmatamento na Amazônia.
Nenhum comentário
Deixe aqui o seu comentário!