Ex-prefeito de São João do Rio do Peixe deverá ressarcir o valor de R$ 382 mil aos cofres públicos.

Lavoisier Gomes Dantas, ex-prefeito do Município de São João do Rio do Peixe, foi condenado pela Justiça da Paraíba a ressarcir integralmente aos cofres públicos o valor de R$ 382.213,90 por ato de improbidade administrativa. A decisão também determina a suspensão dos direitos políticos por cinco anos; proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos; e multa civil de 20 vezes o valor da remuneração recebida. 

De acordo com os autos da ação, no exercício financeiro de 2006, teriam sido constatadas diversas irregularidades na prestação de contas do ex-prefeito, tais como despesas pagas e não comprovadas no montante de R$ 382.213,90.

Ainda de acordo com a decisão, o ex-prefeito teria praticado ato de improbidade no tocante ao repasse a menor das contribuições previdenciárias, como também por realizar despesas sem licitação no montante de R$ 189.653,03.

Na sentença, o ex-prefeito foi absolvido da acusação de ter realizado gastos com pessoal acima do limite legal.