Pagamento de Preço Público de Estacionamento e Taxa de Conservação Ambiental iniciou sábado (9) em Conde.
A partir do último
sábado (09), a Prefeitura de Conde inicia o período de cobrança de Preço
Público de Estacionamento e Taxa de Conservação Ambiental, mediante os decretos
Nº 199 e Nº 200 publicado nas edições 1.613 e 1.615 do Diário Oficial do município de acordo com a Lei
Nº 0967/2017. A cobrança acontecerá nos finais de semana e
feriados durante todo o período de alta estação, das 06h às 13h, encerrando no
dia 30 de abril de 2020.
A cobrança integra
uma série de medidas e ações que tem como principal objetivo, a organização do
trânsito na região, que já está com o processo de municipalização finalizado e
visa garantir mais segurança para pedestres, ciclistas e condutores de
veículos. Para a realização do pagamento, a prefeitura montou três pontos de
atendimento: no Centro Administrativo Municipal (Shopping Conde), localizado na
Rodovia dos Tabajaras (PB-018), na entrada da Praia de Coqueirinho e na entrada
da Barra de Gramame, ambas na PB-008.
O pagamento do
Preço Público de Estacionamento e da Taxa de Conservação Ambiental poderá ser
feito das seguintes formas: pagamento do valor em espécie; cartão de crédito
direto para o vencimento ou de débito, ou através do Internet banking da Caixa
Econômica federal ou banco do Brasil, para correntistas que possuírem
aplicativos dos respectivos bancos instalados em seus smartphones.
Os valores Arrecadados
com o Preço Público de Estacionamento serão direcionados para ações da
Coordenadoria de Mobilidade e Trânsito (CMT) e das Taxas de Conservação
Ambiental, para que a Secretaria de meio Ambiente (SEMAM), trabalhe as ações de
conscientização e preservação do meio ambiente. Veículos nos seguintes casos
ficam isentos de pagamento do Estacionamento e Taxa de Preservação Ambiental:
Com licenciamento no Município de Conde; de trabalhadores de outros municípios
que trabalham no Conde e aqueles que possuam imóveis no Município; ambulâncias
e veículos oficiais identificados; empresas prestadoras de serviços, do tipo
telefonia fixa e móvel, provedores de internet e outros, ou que realizem
abastecimento para o comércio local, devidamente identificado; veículos
transportando artistas e aparelhagem para espetáculos, convenções,
manifestações culturais, feiras, devidamente identificados; veículos de
empresas concessionárias de serviços públicos do tipo fornecimento de energia,
água e saneamento básicos devidamente identificados.
O valor do Preço
Público relativo ao estacionamento de veículo (vans, micro-ônibus e ônibus) e
Taxa de Conservação Ambiental será calculado com base no valor da Unidade
Fiscal de Referência do Estado da Paraíba – UFR e será atualizado mensalmente e
divulgado no portal da Prefeitura Municipal de Conde.
Confira
a tabela de pagamento do Preço Público de Estacionamento e Taxa de Conservação
Ambiental referente ao mês de novembro/2019
Preço
Público de Estacionamento
|
||
Veículo
|
Preço Público (%)
UFR – PB*
|
Valores em Reais (R$)
|
Vans e Micro-ônibus
|
0,60
|
R$ 30,38
|
Ônibus
|
2,00
|
R$ 101,26
|
*UFR/PB
– R$ 50,63
Taxa
de Conservação Ambiental
|
||
Veículo
|
Preço Público (%)
UFR – PB*
|
Valores em Reais (R$)
|
Vans e Micro-ônibus
|
1,00
|
R$ 50,63
|
Ônibus
|
2,00
|
R$ 101,26
|
Caminhões
|
1,5
|
R$ 75,95
|
*UFR/PB
– R$ 50,63
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