Prefeita Márcia Lucena participa de encontro da Corregedoria do TJPB para discutir as ações do Programa Chão de Direito.
A Prefeita Márcia Lucena
participou de uma reunião na sede da Corregedoria do Tribunal de Justiça da
Paraíba que teve como objetivo, garantir maior efetividade e celeridade ao
Programa Municipal de Regularização Fundiária Chão de Direito. Participaram da
Reunião, o Secretário de Planejamento Flávio Tavares, o Procurador Geral do
Município Douglas Brandão, o Assessor Técnico da SEPLAN Yvson Vasconcelos, a
Presidente da CEHAP Emília Correia e a Juíza Corregedora Silmary Alves de
Queiroga.
No
encontro, a prefeita reforçou a importância do Programa de Regularização
Fundiária para o município. “O Conde sofria há décadas com a falta de políticas
públicas voltadas para a habitação e legalização e conquistou essa
possibilidade com a implantação da REURB, um importante instrumento para a
realização deste processo que vai beneficiar várias famílias que nunca tiveram
posse do local onde vivem”, disse a prefeita.
O
Secretário de Planejamento Flávio Tavares destacou todas as etapas cumpridas
para a efetivação do Programa, relatando as dificuldades enfrentadas e a
expectativa de resolução com as providências a serem tomadas por parte do
Tribunal de Justiça. “O Programa Chão de Direito está sendo aplicado
inicialmente nas comunidades Vila do Amanhecer e Ademário Régis e estamos nos
preparando para atender mais duas localidades. Com o processo concluído, os
moradores e moradores vão ter os documentos de seus terrenos totalmente
regularizados”, finalizou.
Ao
final do encontro, ficou determinado que a Corregedoria do TJPB realizará uma
nova reunião, contando também com a presença do representante do Cartório
responsável pela região, para que seja lavrado o termo de compromisso,
assegurando-se o cumprimento dos prazos determinados pela Lei 13.465/17.
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