O pedido de Habeas Corpus feita pela defesa do ex-governador Ricardo
Coutinho (PSB) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi deferido pelo
ministro Napoleão Maia. O novo relator foi designado após o presidente
do STJ, João Otávio Noronha, se declarar suspeito para a análise. O
alvará de soltura deverá ser emitido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba
(TJPB).
“Defiro o pedido de medida liminar neste HC, para ordenar, como
ordeno, que o paciente RICARDO VIEIRA COUTINHO seja, imediatamente,
posto em liberdade, sem prejuízo do trâmite do processo penal a que se
acha submetido, sobre cujo mérito não emito, neste azo, nenhum juízo”,
diz trecho da decisão.
Ricardo foi preso na última quinta-feira (20) pela Polícia Federal.
Ele é apontado pelo Ministério Público como chefe de uma organização
criminosa que teria desviado recursos em contratos com organizações
sociais na saúde e educação do Estado.
Napoleão Maia já atuou em um caso onde Ricardo era o alvo. Ele
relatou o que ficou conhecido como a “Aije Fiscal” e, na ocasião, negou
provimento ao recurso, sendo seguido pela maioria dos colegas e
absolvendo Ricardo e a vice-governadora Lígia Feliciano.
Confira a decisão:
Ministro do STJ determina soltura imediata de Ricardo Coutinho
Reviewed by Litroral Já
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dezembro 21, 2019
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