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Câmara campinense descarta emendas aprovadas pelos vereadores

Foto: Paraibaonline

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Dias atrás, o Poder Legislativo de Campina Grande ´arrotou´ as emendas que havia aprovado para o projeto do Executivo que destinou um subsídio de R$ 1 milhão e 800 mil ao sistema de transporte público local, com vigência no primeiro trimestre, mas renovável (por igual período) sem a necessidade de novo crivo parlamentar.

“Os vetos estão eivados de vícios (legais)… Foi um veto político”, bradou o vereador Olímpio Oliveira (PSL).

Autor de duas emendas aprovadas por unanimidade – e vetadas posteriormente com o aval majoritário dos seus colegas de Câmara -, Olímpio comentou que a justificativa dos vetos não tem sentido – nem respaldo.

Uma dessas emendas reintroduzia o horário habitual de circulação dos ônibus (até as 23h).

A outra reconstituía “o poder fiscalizatório da STTP”, que no período de vigência do subsídio não poderá cobrar multa às empresas que operam no sistema.

“O veto não fala em nenhum momento da emenda número três. É o samba-do-crioulo-doido. É um absurdo”, protestou o vereador, acrescentando que “quem escreveu isso teria ter lido as emendas”.

O vereador do PSL ainda grifou o fato de o valor do subsídio ao setor de transporte público “ser superior ao abono emergencial destinado a diversas categorias profissionais” pela PMCG.

De sua parte, o vereador Rubens Nascimento (DEM) ponderou que a emenda vetada dizia respeito à suspensão da cobrança de multas, e não à anistia das mesmas.

O outro veto do prefeito foi à emenda de seu líder no Legislativo, vereador Alexandre Pereira (PSD), cujo teor visava o impedimento de demissões, por parte das empresas beneficiadas, enquanto estivesse em vigência o subsídio.

Alexandre votou pelo veto do prefeito, em desfavor de sua própria emenda.

“Nós temos uma visão, e quem está na cadeira de prefeito tem outra”, argumentou o edil, para emendar: “Vamos manter unidos o veto”.

O líder governista registrou ainda – respondendo a Olímpio – que “não tenho nenhum motivo para contestar o trabalho do professor Aécio Melo (procurador geral da PMCG), que tem feito um brilhante trabalho”.

*com informações da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza

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