Vereadores de Conde decidem manter veto determinado pela Prefeita Karla Pimentel diante do Projeto de Lei 009/2021
Os vereadores da Cidade de Conde se reuniram na tarde desta segunda-feira (24) na Câmara Municipal Casa Comendador Cícero Leite para mais uma Sessão Ordinária.
Os parlamentares apresentaram e votaram em Requerimentos e Projetos de Lei, além de incluir o Veto da Prefeita Karla Pimentel em relação ao Projeto de Lei nº 009/2021 e o Voto de Repúdio nº 001/2021 para Empresa Santa Maria .
O veto da Prefeita Karla Pimentel diante do Projeto de Lei Nº 009/2021, da Vereadora Munique Marinho, foi discutido na Sessão. O projeto tratava de divulgação pública e ampla das informações relativas aos valores de transferências feitas pelo Governo Federal e Estadual e suas aplicações pela Prefeitura do Município de Conde no combate ao novo coronavírus.
O motivo do veto foi que o Projeto de Lei trata da obrigatoriedade do município de criar novos mecanismos de publicidade, mas foi afirmado que o Governo do Estado já cria esses mecanismos para dar as devidas publicidades ao recursos decorrentes da pandemia e trata-se de retrabalho e gastos públicos para execução de novas regras de publicidade dos gastos.
Após discussão para o Projeto de Lei voltar para análise da prefeitura, a matéria não foi aprovada. Foram três abstenções, três votos a favor de manter o veto e dois contra.
Outra matéria votada foi a pauta apresentada semana passada pelo vereador Rodrigo Gonzaga ,do PSB, que teve o objetivo de manifestar os péssimos serviços prestados aos usuários da comunidade de Mituaçu.
A principal reclamação dos moradores da comunidade foi através de um vídeo nas redes sociais onde mostrava que, por conta das chuvas, os usuários da linha 103 – Gramame foram obrigados a desembarcar em Gramame e ir a pé até a comunidade de Mituaçu.
Entre outras pautas apresentadas está a realização de serviços para população, como o Requerimento Nº 093/2021 que solicita a instalação de postes e luminárias na entrada na BR-101.
Todos os Requerimentos e Projetos de Lei apresentados têm o objetivo de atender da melhor forma a população da Cidade de Conde.
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