Governo da Paraíba cria secretaria executiva de atenção à pessoa com deficiência
O Governo da Paraíba publicou uma Medida Provisória (MP) que reestrutura a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH), criando a Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência. A MP foi assinada pelo governador João Azevêdo e divulgada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (24).
A mudança atualiza a Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que define a estrutura organizacional da administração direta do poder executivo estadual. Entre as principais alterações está a transformação da Secretaria Executiva de Economia Solidária em Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência.
Principais mudanças na estrutura organizacional
- Transformação de órgãos e gerências:
- A Gerência Executiva de Inclusão Social e Ações Intersetoriais passa a ser a Gerência Executiva dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada à nova secretaria.
- A Gerência Operacional do Centro Público de Economia Solidária se torna a Gerência Operacional de Diálogo Social, ligada à Gerência Executiva dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- A Gerência Operacional de Relações com Comunidades Terapêuticas e Movimentos Sociais agora será a Gerência Operacional de Assistência à Pessoa com Deficiência, também vinculada à mesma gerência executiva.
- A Gerência Operacional de Média Complexidade passa a ser a Gerência Operacional de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, integrada à Gerência Executiva dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- A Gerência Executiva de Acompanhamento dos Serviços, Programas e Projetos da SEDH foi transformada na Gerência Executiva de Políticas para a Pessoa com Deficiência, ligada à nova secretaria.
- Outra unidade do Centro Público de Economia Solidária foi convertida na Gerência Operacional de Desenvolvimento de Planos, Programas e Projetos, sob a Gerência Executiva de Políticas para a Pessoa com Deficiência.
- A Gerência Operacional de Formação e Capacitação agora será a Gerência Operacional de Articulação e Captação de Recursos, vinculada à Gerência Executiva de Políticas para a Pessoa com Deficiência.
Objetivos da nova secretaria
A Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência terá como principal missão coordenar e implementar ações para atender e proteger os direitos das pessoas com deficiência. A nova estrutura também será responsável por fomentar políticas públicas que promovam a inclusão social.
Impacto orçamentário
O governo assegurou que a reestruturação será realizada sem aumento de despesas, sendo implementada dentro do orçamento já previsto.
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