Justiça suspende descontos indevidos em benefícios do INSS e AMIB comemora vitória em defesa dos aposentados

 

A Associação de Mobilização, Impacto Social, Ambiente e dos Direitos Básicos (AMIB), com sede no bairro Alto do Mateus, celebrou nesta terça-feira uma importante conquista para aposentados e pensionistas da Paraíba. A Justiça determinou a suspensão imediata de descontos considerados indevidos, realizados pela AAPEN (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional) diretamente nos benefícios pagos pelo INSS, após uma ação movida pela própria AMIB.

A decisão foi proferida pela juíza Silvanna Pires Moura Brasil, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que proibiu a AAPEN de efetuar novos descontos sem autorização expressa e individual dos beneficiários. O descumprimento da decisão poderá acarretar multa diária de até R$ 5 mil.

A ação judicial da AMIB ocorre em meio à Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema nacional de fraudes em aposentadorias, com prejuízos que ultrapassam R$ 6 bilhões.

Como resposta ao escândalo, a CGU suspendeu todos os convênios firmados entre o INSS e associações investigadas, além de determinar a devolução automática dos valores cobrados de forma irregular.

Para o presidente da AMIB, Cristiano Almeida, a decisão representa um marco na luta pelos direitos dos aposentados.

“É uma vitória histórica. Muitos estavam tendo seus benefícios descontados sem saber, sem ter assinado ou autorizado nada. A Justiça reconheceu essa prática abusiva e colocou um fim nessa injustiça”, afirmou.