Bancos brasileiros temem retaliação dos EUA após decisão de Flávio Dino sobre leis estrangeiras

 A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que limita a aplicação de leis estrangeiras no Brasil, acendeu o alerta em bancos brasileiros, que agora temem sofrer punições por parte dos Estados Unidos.

A medida impacta diretamente as sanções americanas contra o ministro Alexandre de Moraes, anunciadas em 30 de julho. Dino determinou que instituições financeiras brasileiras não podem cumprir ordens de outros países sem autorização do STF. Segundo ele, apenas decisões de tribunais internacionais reconhecidos continuam com cumprimento imediato.

Risco para os bancos

As instituições temem ser excluídas do Swift, sistema internacional que conecta mais de 2,5 mil bancos no mundo. Sem ele, ficariam impedidas de realizar operações internacionais. Esse tipo de punição já foi aplicado em 2022 contra bancos russos e, em 2014, contra um banco francês, que foi multado em quase R$ 9 bilhões por descumprir sanções relacionadas ao Irã e a Cuba.

Lei Magnitsky

A decisão de Dino se conecta ao debate sobre a aplicação da Lei Magnitsky, norma americana que impõe sanções financeiras a pessoas acusadas de violações de direitos humanos. No caso brasileiro, ela foi usada para punir Alexandre de Moraes, proibindo-o de realizar transações financeiras com cidadãos ou empresas americanas, além de usar cartões de crédito de bandeiras norte-americanas.

O líder do PT na Câmara pediu ao STF que barrasse a aplicação da Magnitsky no Brasil. O caso está sob relatoria de Cristiano Zanin, que encaminhou o processo para a Procuradoria-Geral da República e quer ouvir ainda a posição da Advocacia-Geral da União e da Febraban.

Reações

A decisão dividiu o Supremo e provocou reação imediata. A embaixada dos EUA declarou que nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções impostas pelos americanos.

Por outro lado, bancos brasileiros pedem segurança jurídica, alegando risco de descredenciamento internacional.

“Essas instituições financeiras estão atreladas ao manuseio de cartões de crédito com bandeira norte-americana. E, se os EUA descredenciarem, sofrerão muito”, disse o advogado Gustavo Sampaio.

Resumo da notícia