Distribuidora é interditada em João Pessoa por venda irregular de suplementos

 A Agência Estadual de Vigilância Sanitária interditou cautelarmente uma distribuidora localizada no bairro de Manaíra, em João Pessoa, após constatar várias irregularidades, começando pela inexistência de CNPJ e pelo comércio, sem Nota Fiscal, de alimentos e suplementos alimentares, nacionais e importados, sem a devida autorização do órgão sanitário competente, no caso a Gerência de Vigilância Sanitária do município (Gevisa/JP). A interdição ocorreu durante operação conjunta que envolveu, além da Agevisa/PB, a Secretaria de Estado da Fazenda (Fisco Estadual) e a Promotoria de Justiça do Consumidor (MP-Procon). A ação teve o apoio das Polícias Militar e Civil da Paraíba.

Dentre as muitas irregularidades constatadas, a Agevisa identificou o armazenamento de produtos em péssimas condições de higiene e limpeza e em temperaturas inadequadas, situação que, segundo a Agência, coloca em risco a saúde da população consumidora, em razão do comprometimento da estabilidade e características físico-químicas e microbiológicas dos suplementos alimentares comercializados.

Também foram constatadas a ausência de responsável técnico para responder pelo estabelecimento; a distribuição, transporte, armazenamento e comercialização de alimentos e suplementos alimentares sem as respectivas autorizações (de competência das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal); a armazenagem, distribuição, comercialização, transporte e produção de suplementos alimentares sem as respectivas autorizações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e o armazenamento de produtos com prazos de validade vencidos.

No espaço físico considerado em não conformidade com a legislação sanitária vigente, os inspetores sanitários da Agevisa/PB identificaram a existência de instalações sanitárias com acesso direto à área de armazenamento dos alimentos e suplementos alimentares; o armazenamento de produtos perecíveis em recipiente mal refrigerado; a existência de produtos sem identificação e/ou com problema de rotulagem, inclusive produtos estrangeiros sem Nota Fiscal e com informações impressas em língua inglesa, e, ainda, a prática de fracionamento irregular de produtos.