Entenda os próximos passos do processo que condenou Jair Bolsonaro e mais sete aliados

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, nesta quarta-feira (22), a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. O documento tem quase 2.000 páginas.

A partir da oficialização, as defesas podem entrar com recursos em um prazo de cinco dias contados a partir de quinta-feira (23). Depois da apresentação dos embargos, não há prazo para a análise dos pedidos. As penas só serão aplicadas após a conclusão de todo o processo, sem possibilidade de recursos.

Em entrevista ao Conexão Record News desta quarta-feira (22), Lílian Cazorla, professora de direito constitucional, explica que a análise de possíveis questionamentos das defesas não altera o mérito da decisão, mas visa sanar possíveis dúvidas e contradições no material. “Para esclarecer quaisquer dúvidas e finalizar o julgamento, cabem os embargos de declaração nesse prazo de cinco dias”, diz.

Após o julgamento dos embargos de declaração, ainda cabem embargos infringentes, com prazo de 15 dias, permitidos em caso de decisão não-unânime dos magistrados. Neste caso, a decisão vai ao plenário, com possibilidade de revisão da dosimetria.

Vale ressaltar que a Primeira Turma do STF decidiu pela condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista.