STF publica decisão que condena Bolsonaro em julgamento de trama golpista e abre prazo para apresentação de recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22), a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O acórdão tem cerca de 2.000 páginas.

• 4 a 1: Maioria do STF condena Bolsonaro por golpe de Estado e outros crimes
• Bolsonaro é condenado a mais de 27 anos de prisão

A defesa de Bolsonaro e dos outros sete réus do núcleo 1 condenados na ocasião têm até cinco dias para apresentar o principal recurso disponível: os embargos de declaração.

Os embargos de declaração permitem apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos ministros.

Outra opção, é a apresentação dos chamados embargos infringentes. As defesas têm o prazo de 15 dias a partir da publicação do acórdão.

Este tipo de recurso permitiria um novo julgamento no plenário da Corte, composta pelos 11 magistrados.

O STF já decidiu em outros casos que esse recurso só é aceito quando há divergência significativa entre os ministros, com pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no processo contra Bolsonaro.

Quem são os condenados do núcleo 1 da trama golpista?

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens
• Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil
• Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin
• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
• Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa

Fonte: CNN Brasil