STF publica edital para notificar sobre denúncia contra Eduardo Bolsonaro

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou um edital para notificar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que terá o prazo de 15 dias para apresentar defesa na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar é acusado de suposta coação no curso do processo, em razão de sua atuação nos Estados Unidos.

O edital de notificação foi assinado pelo ministro Alexandre de Moraes na segunda-feira (29) e publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nesta terça-feira (30).

Segundo a PGR, as manifestações de Eduardo Bolsonaro no exterior poderiam configurar tentativa de pressionar o andamento de processos em tramitação no Brasil. A denúncia será analisada pelo STF, que decidirá sobre o recebimento ou não da acusação.

Caso a denúncia seja aceita, o deputado passará a responder como réu no Supremo.