Câmara Municipal de Conde aprova projetos voltados à valorização profissional e à organização dos cemitérios públicos
Durante a Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Conde nesta segunda-feira (03), dois projetos de lei do Poder Legislativo foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares. As propostas, de autoria dos vereadores Pessoa e Daniel Júnior, tratam de temas importantes para o fortalecimento da gestão pública e o atendimento à população.
O Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria do vereador Pessoa reforça o atendimento prioritário e preferencial a corretores de imóveis devidamente habilitados junto ao CRECI/PB nos cartórios de registro de imóveis, cartórios de notas, secretarias e órgãos públicos do município. A iniciativa busca garantir mais agilidade e eficiência nas demandas desses profissionais, reconhecendo o papel essencial que o setor imobiliário exerce no desenvolvimento urbano e econômico de Conde.
Já o Projeto de Lei nº 040/2025, apresentado pelo vereador Daniel Júnior, estabelece normas e procedimentos para a regularização, manutenção, limpeza, fiscalização e atualização cadastral dos jazigos e covas nos cemitérios públicos municipais. O objetivo é melhorar a gestão dos espaços públicos, promover a preservação e assegurar condições adequadas de organização e respeito aos locais de sepultamento.
As propostas reforçam o compromisso da Câmara Municipal de Conde com iniciativas que promovem valorização profissional, eficiência administrativa e melhorias nos serviços públicos oferecidos à população.
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