Calvário: TRE-PB e STJ têm até o final do mês para responder ao STF sobre ações contra RC

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm até o próximo dia 26 para prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o andamento de processos que envolvem o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT).

Ricardo Coutinho é réu em ações decorrentes da Operação Calvário, investigação que apura um esquema de desvio de recursos públicos, principalmente nas áreas da saúde e da educação, por meio de contratos com Organizações Sociais. A defesa argumenta que o avanço dos processos contraria entendimentos recentes do STF, que vedam ações penais baseadas apenas em delações não corroboradas por outras provas.