Justiça afasta mesa diretora da Câmara de Patos e determina nova eleição para o biênio

 

A Justiça da Paraíba determinou nesta terça-feira (20) a suspensão dos efeitos da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Patos, no Sertão do estado, realizado no último dia 5 e que levou a presidência da casa a vereadora Tide Eduardo (Republicanos). Como observou o ClickPB, a decisão é assinada pelo juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª vara de comarca de Patos.

A suspensão ocorre após ser deferido o pedido de tutela de urgência feito pelo vereador David Maia (DC) por, segundo ele, existir “uma afronta ao artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Patos”. Segundo o pedido deferido, a vereadora Tide Eduardo está ocupando o cargo de presidente da Câmara desde 05 de abril de 2019, e a última eleição para o biênio 2025/2026 configuraria seu quarto mandato.

Ele alegou que “a Lei Orgânica Municipal veda expressamente a reeleição de qualquer membro da Mesa para o mesmo cargo, e que a recondução ilimitada afronta o princípio republicano e a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, que limita a recondução a uma única vez, independentemente da legislatura”.