Polícia Federal determina retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo após perda do mandato

 A Polícia Federal determinou, nesta sexta-feira (2), o retorno imediato do ex-deputado Eduardo Bolsonaro ao cargo de policial federal, no Rio de Janeiro, após a extinção de seu mandato parlamentar. A decisão foi formalizada por meio de despacho administrativo.

No âmbito da corporação, o retorno foi oficializado por ato declaratório da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) da Polícia Federal. Segundo o documento, Eduardo Bolsonaro deve reassumir imediatamente o cargo efetivo na unidade de origem, o Departamento de Polícia Federal em Angra dos Reis, conforme prevê a Lei nº 8.112, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais.

O despacho destaca que o ato tem caráter exclusivamente declaratório, com o objetivo de regularizar a situação funcional do servidor após o fim do mandato eletivo. O texto também alerta que eventual ausência injustificada poderá resultar na adoção de medidas administrativas e disciplinares, conforme a legislação vigente.

A determinação ocorre após decisão da Câmara dos Deputados, que declarou a extinção dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e de Alexandre Ramagem, ambos do PL do Rio de Janeiro.

De acordo com relatos de integrantes da Mesa Diretora, houve a coleta do número mínimo de quatro assinaturas necessárias para o encaminhamento do pedido de perda de mandato. O procedimento administrativo foi conduzido sob a presidência do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por validar o rito adotado pela Mesa.

A Polícia Federal ainda não informou detalhes sobre a data exata de apresentação do ex-deputado à unidade, mas o despacho estabelece que o retorno deve ocorrer de forma imediata.