Prefeita Karla Pimentel esclarece veto técnico, desmonta críticas e reforça que Conde é referência na proteção às mulheres

 A prefeita de Conde, Karla Pimentel, veio a público neste sábado (24) para esclarecer o veto ao Projeto de Lei nº 058/2025, que tem gerado repercussão nos últimos dias. Segundo a gestora, a decisão foi estritamente técnica e jurídica, baseada em parecer da Procuradoria Geral do Município, com o objetivo de evitar a sanção de uma lei inconstitucional.

De acordo com Karla, o projeto criava obrigações financeiras para o Poder Executivo sem previsão orçamentária nem estudo de impacto, prática vedada pela Constituição.

“O Legislativo não pode impor despesas ao Executivo sem indicar recursos. Isso é básico no direito público. O veto foi técnico, para proteger o município de uma ilegalidade que poderia gerar sanções futuras”, explicou.

A prefeita também demonstrou surpresa diante da defesa do projeto, mesmo diante de sua inconstitucionalidade.

“Fiquei surpreendida que uma parlamentar não reconheça a inconstitucionalidade de um projeto dessa natureza e o defenda. O veto foi meramente técnico e jurídico”, afirmou.

Conde já é referência em políticas para mulheres

Karla Pimentel ainda rebateu a narrativa de que o veto representaria falta de compromisso com a causa feminina e destacou que Conde é pioneira em ações de proteção às mulheres na Paraíba.

O município foi o primeiro do estado a implantar a Patrulha Guardiãs Maria da Penha, iniciativa que se tornou modelo e já capacitou equipes de outros municípios.

Além disso, Conde aderiu ao programa nacional “Antes que Aconteça”, da senadora Daniella Ribeiro, e está implantando um projeto inovador voltado à segurança de mulheres no turismo, especialmente para aquelas que viajam sozinhas.

Encerrando, a prefeita reforçou que o compromisso com a proteção feminina vai além de datas simbólicas ou debates pontuais.

“Se a causa da mulher fosse acompanhada de perto, saberiam que Conde tem ações permanentes, estruturadas e pioneiras. Eu sigo trabalhando, porque não fico limitada a notas ou datas sazonais. A defesa das mulheres é prática diária”, concluiu a prefeita.