Moraes manda PF investigar Flávio Bolsonaro por postagem contra Lula e aponta possível crime de calúnia

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por declarações feitas nas redes sociais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Polícia Federal terá prazo inicial de 60 dias para realizar as primeiras diligências. A decisão foi proferida no âmbito da Petição 15.648, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A investigação tem como base uma publicação feita pelo senador em 3 de janeiro de 2026, na qual ele afirma que Lula “será delatado” e associa o presidente a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e fraudes eleitorais.

No despacho, Moraes destacou que a postagem ocorreu em ambiente público, com potencial de ampla disseminação. Segundo o ministro, houve imputação direta de crimes ao chefe do Executivo em uma rede social acessível a milhares de pessoas.

A PGR apontou indícios de prática delitiva, sustentando que houve atribuição falsa e vexatória de crimes ao presidente sem apresentação de provas. Para o órgão, a conduta pode se enquadrar no crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal.

Com base nesses elementos, o ministro determinou a instauração formal do inquérito para apurar a suposta prática do delito. O caso será conduzido pela Polícia Federal e supervisionado pelo STF, em razão do foro por prerrogativa de função do parlamentar.

A investigação teve origem em representação da Polícia Federal, a partir de requisição do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apontou possível extrapolação dos limites da crítica política ao atribuir crimes específicos sem comprovação.

No entendimento do STF, a imputação de crimes sem provas, especialmente quando feita em plataformas de grande alcance, pode configurar crime contra a honra. A apuração deve analisar o contexto da publicação, o alcance da mensagem e eventual intenção do senador.

O procedimento poderá ser arquivado caso não sejam encontrados indícios suficientes ou resultar em denúncia por parte da PGR, o que abriria nova fase no processo.