Paraíba sanciona lei que autoriza venda de spray de pimenta para mulheres como autodefesa

 

O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, sancionou nesta quarta-feira (22) a Lei nº 14.370/2026, de autoria do deputado estadual Walber Virgulino, que autoriza a comercialização de sprays de pimenta para mulheres em farmácias, drogarias e estabelecimentos similares em todo o estado.

A nova legislação, publicada no Diário Oficial, estabelece que a venda do produto será permitida exclusivamente para mulheres, como instrumento de autodefesa em situações de risco. Para adquirir o spray, será obrigatória a apresentação de documento oficial com foto, podendo os estabelecimentos realizar um registro básico da transação.

De acordo com o texto, os comércios deverão manter os produtos em locais seguros e com acesso controlado, a fim de evitar a compra por pessoas não autorizadas. A lei também determina que os sprays comercializados sigam normas técnicas nacionais, proibindo a venda de substâncias não regulamentadas por órgãos competentes.

Outro ponto destacado é que o uso do spray de pimenta deve ser restrito à autodefesa, sendo vedada sua utilização para fins ofensivos ou ilegais. A legislação ainda prevê que os estabelecimentos poderão, de forma opcional, orientar as compradoras sobre o uso seguro do produto.

A medida chega em meio ao debate sobre segurança pública e proteção de mulheres, especialmente diante do aumento de casos de violência de gênero. O Poder Executivo estadual poderá regulamentar a lei para definir detalhes operacionais e garantir sua aplicação.

A norma já está em vigor em todo o estado da Paraíba, conforme sanção ocorrida no Palácio do Governo da Paraíba.