Radialista Fabiano Gomes fez delação, entregou Roberto Santiago e todo esquema de corrupção em Cabedelo

Após as denúncias do ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lucas Santino, teve início a operação ‘Xeque-Mate’ no município de Cabedelo, com prisões do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários. Lucas apontou o nome do radialista Fabiano Gomes como um dos articuladores da compra do mandato do ex-prefeito Luceninha, e em depoimentos prestados nos dias 03.04.2018, 05.04.2018, 07.04.2018, 18.04.2018 na Policia Federal, o ex-secretário de comunicação de Cabedelo, OLÍVIO OLIVEIRA, confirmou a informação e apontou uma série de condutas criminosas praticadas pela organização formada no municipio.

O radialista Fabiano Gomes, um dos denunciados pelo Ministério Público no âmbito da Operação Xeque-Mate, compareceu espontaneamente a sede do MPPB em 27 de abril de 2018, e prestou um depoimento onde colocou o empresário Roberto Santiago, como o principal articulador da Organização Criminosa que se instalou na cidade de Cabedelo com a compra do mandato do ex-prefeito Luceninha em favor de Leto Viana.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Fabiano Gomes, dentre outras pessoas, foi responsável por exercer forte pressão junto ao Prefeito Luceninha para pagamento de um acerto prévio de R$ 30.000,00 mensais repassados a ele pelo então prefeito.

O MP nomeou a organização criminosa de “Orcrim”, que surgiu a partir da compra do mandato de José Maria de Lucena Filho (Luceninha), devido a dívidas contraídas por ele na campanha eleitoral. Desde então, a organização passou a praticar diversos crimes, como desvio de recursos públicos através da indicação de servidores “fantasmas”; corrupção ativa e passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos. As apurações desses e de outros crimes continuam, devendo resultar no oferecimento de novas denúncias.

O Ministério Público registrou que no dia 27.04.2018, FABIANO GOMES, dizendo-se ameaçado por telefonemas anônimos, procurou o Ministério Público da Paraíba para prestar depoimento e relatar sua versão dos fatos sob investigação. O depoimento foi registrado em mídia audiovisual.

Fabiano afirmou que não houve compra do mandato, mas uma procura espontânea, por parte de Luceninha e Olívio, ao empresário Roberto Santiago, através de Fabiano Gomes, para saldar dividas de campanha cujos credores estariam tomando insustentável a permanência de Luceninha à frente da gestão municipal.

A carta-renúncia de Luceninha foi redigida pela Sra. Maria Walquiria, então assessora de imprensa do Manaíra Shopping, sob a orientação do declarante. A carta teve firma reconhecida na casa da dona do Cartório de Cabedelo, no bairro de Manaíra.

O MP aponta que Fabiano Gomes chegou a ameaçar, na mídia televisiva, denunciar o esquema da compra do mandato de Cabedelo porque Leto Viana parou de pagar o “contrato” mensal que a empresa de Fabiano tinha com a Prefeitura durante a gestão de Luceninha e que ficara acordado ser mantido na gestão Leto Viana.

O radialista chegou a ganhar R$ 100.000,00 em cima de cheques repassados por Roberto Santiago, tendo em vista que antecipou um valor a menor que o constante do cheque.

Na delação ao Gaeco, Fabiano Gomes afirmou que Roberto Santiago era, de fato, o prefeito de Cabedelo, cabendo-lhe, efetivamente a gestão do município, inclusive a nomeação de Secretários e chegou a oferecer o contrato de lixo da Prefeitura, contrato este com sérios indícios de superfaturamento, para o comunicador.

Ao fim do depoimento, Fabiano Gomes disponibilizou-se a colaborar de forma irrestrita com as investigações, colocando a descoberto seus sigilos bancário e telefônico.

Em nota, o radialista disse que: “o desdobramento da operação Xeque-Mate, divulgado hoje, me faz reafirmar a confiança absoluta na Justiça e nos aparatos de investigação, os quais procurei, espontânea e antecipadamente, como deve sempre proceder quem nada tem a temer ou a ocultar”, disse.

Mesmo com a disposição de colaborar e de ter se apresentado para depor, o Ministério Público resolveu denunciar o comunicador Fabiano Gomes e destacou o seguinte:

Ainda que não se possam tomar por absolutamente verdadeiros os fatos relatados por FABIANO GOMES DA SILVA’, é inegável que a versão por ele apresentada, e sua posição central no esquema investigado, se presta a corroborar a tese central em que se arrima a presente investigação criminal, qual seja, a de que a organização criminosa de natureza politica capitaneada por LETO VIANA ascendeu ao poder tendo por sustentáculo financeiro o empresário ROBERTO SANTIAGO, cujos recursos possibilitaram:

1 – A compra do mandato do ex-prefeito Luceninha com a consequente ascensão de Leto Viana ao cargo de Prefeito Municipal, cuja missão precípua era barrar a construção do shopping Pátio Intermares.

2 – A consolidação de uma administração municipal baseada na corrupção financeira, em que grassavam desvios de todas as matizes, conforme revelado pelas investigações que redundaram na primeira fase da Operação Xeque-Mate;

3 – Subornos sistemáticos de vereadores com a finalidade exclusiva de impedir a construção do shopping Pátio Intermares, obstaculizando-se, dessa forma, e de maneira deliberada, o desenvolvimento econômico do município, lesado de forma irreversível no que diz respeito ao seu progresso econômico.

4 –  A submissão da atividade política municipal ao poder financeiro do citado empresário, que passou a se imiscuir despudoradamente na administração municipal, chegando a atuar, nas palavras de Fabiano Gomes, como prefeito “de fato”, cabendo-lhe inclusive compor o secretariado municipal a seu livre alvedrio.

5 – Com efeito, ainda que FABIANO GOMES procure negar o óbvio, a compra do mandato resta devidamente caracterizada pelas provas juntadas aos autos, não a desnaturando o fato de ter sido LUCENINHA a procurá-lo ou vice-versa.

Dentre outras acusações…

A Lei 12.850/2013 prevê até 8 anos de reclusão para quem promove, constitui, financia ou integra organização criminosa, cuja pena ainda pode ser aumentada em até 2/3, diante da participação de funcionário público. Além disso, no processo, o MPPB requereu à Justiça a aplicação das penas de perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus e a fixação de R$ 20 milhões (valor mínimo), como estimativa de valor dos danos causados pela atuação da organização criminosa.