Delegado e agente de polícia perdem cargos por pedir propina a traficante.
Tribunal
de Justiça da Paraíba condenou um delegado e um agente de investigação da
Polícia Civil e ambos perderam os cargos públicos. Os dois foram acusados de
pedirem propina para não autuarem um traficante em flagrante, na Paraíba. O
caso teria ocorrido mais de uma vez em 2012, na Central de Polícia de João
Pessoa. Segundo a investigação, os envolvidos teriam recebido pelo menos R$ 18
mil de um homem preso duas vezes em flagrante.
O delegado que
perdeu o cargo é Francisco Basílio Rodrigues e o agente de investigação é
Milton Luiz da Silva. A decisão foi tomada para Câmara Criminal do TJPB. O
delegado informou que ainda não foi notificado da decisão, mas que deve se
pronunciar após conversar com o advogado até esta sexta-feira (26) e que vai
recorrer da decisão.
De
acordo com os autos, os fatos teriam acontecido no ano de 2012. No mês de
julho, foi feita a prisão de Mateus Loreto pelo policial civil Milton Luiz com
mais dois colegas investigadores no bairro Intermares, em Cabedelo, na Grande
João Pessoa. Mateus foi preso por ter vendido uma pequena quantidade de cocaína
a um homem.
Conforme o
Ministério Público, os dois homens foram levados para a Central de Polícia, em
João Pessoa, onde o delegado Francisco Basílio estava de plantão. Depois que
teria recebido a quantia de R$ 8 mil do advogado dos homens presos, o delegado
teria combinado de deixar de fazer a prisão em flagrante por tráfico e lavrar
apenas um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para os dois rapazes, como
se eles fossem apenas usuários.
Já
o segundo caso, também no ano de 2012, no dia 23 de outubro, Mateus foi
abordado pelo policial Milton novamente quando estava saindo de casa, no bairro
do Bessa, em João Pessoa. Ele foi flagrado com 60 gramas de maconha e 15
ampolas de anabolizantes. No apartamento de Mateus também foram encontradas
mais 60 ampolas de anabolizantes, 8 vidros de lança-perfume, 30 gramas de
cocaína e 15 papelotes de maconha.
No percurso para a Central de Polícia, Mateus teria negociado com os policiais,
oferecendo a quantia de R$ 15 mil para ser solto, mas os policiais desejavam a
quantia de R$ 30 mil que acabou fechado em R$ 15 mil. O suspeito ficou
encarcerado por 24 horas e foi liberado depois que teria pago R$ 10 mil como
propina para que o delegado lavrasse apenas um TCO novamente.
Ainda consta no
processo que, como Mateus só teria pago R$ 10 mil, o agente Milton Luiz passou
a pressioná-lo, exigindo que ele pagasse os R$ 5 mil restantes, para completar
os R$ 15 mil combinados. Foi então que o fato foi comunicado às autoridades e o
inquérito foi instaurado.
A
condenação do agente Milton Luiz à pena de 4 anos e 20 dias-multa, no regime
semiaberto e o delegado Francisco Basílio foi condenado a 2 anos de reclusão,
em regime aberto, sendo a pena substituída por duas restritivas de direito,
além do pagamento equivalente a 10 dias-multa. Na sentença, o delegado e o
agente não haviam perdido o cargo.
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