Prefeito de Cachoeira dos Índios na PB terá que pagar R$ 568 mil ao TCE.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba vai cobrar R$ 568 mil ao prefeito de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas de Souza e que ele também seja multado em R$ 5 mil após análise do processo sobre a contratação de uma empresa para prestar serviços e obras para os municípios.

Segundo o processo, o município firmou contrato com empresa para executar serviços de revitalização e manutenção de ruas, praças e jardins de repartições municipais, do cemitério e campo de futebol, além de coleta e transporte de resíduos sólidos.

De acordo com o relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, em 2018 a prefeitura fez pagamentos para a empresa, sem a comprovação de que esta dispunha, à época da contratação, de pessoal suficiente para realizá-los e nem que tivesse contratado mais trabalhadores para atender à demanda contratual.

Ainda segundo o relator, o laudo de uma inspeção realizada em setembro de 2018 mostra que serviços feitos por mão de obra própria do município foram pagos a uma empresa que não tinha condição de executá-los, tendo em vista que esta empresa só havia contratado dois funcionários, desde sua abertura, em julho de 2016, conforme documentação nos autos.

A decisão da Câmara sobre a matéria vai ser anexada ao processo TC 05985/19, para subsidiar a análise da prestação de contas da prefeitura de Cachoeira dos Índios, no exercício de 2018.