Governo fixa salário mínimo em R$ 1.039 para o ano de 2020.
O governo
encaminhou nessa última sexta-feira (30) ao Congresso Nacional as propostas
para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 (PLN 22/2019) e para o Plano
Plurianual (PPA)
2020-2023, que traça um planejamento para os próximos quatro
anos. A estimativa de crescimento da economia para o ano que vem é de 2,17%,
menor do que esperado anteriormente pelo governo no projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa em 2,7% a ampliação do produto
interno bruto (PIB). Os textos serão examinados pela Comissão Mista de
Orçamento (CMO) e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
O valor do salário mínimo
também será menor do que o previsto anteriormente pelo governo. Enquanto a LDO,
enviada aos parlamentares em abril, fixava um aumento dos atuais R$ 998 para R$
1.040, o projeto de orçamento estabelece salário mínimo de R$ 1.039 em 2020,
sem ganho real. A correção considera a inflação medida pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro. Até o ano passado, a política de
reajuste do salário mínimo considerava, além do INPC, um aumento real
equivalente ao crescimento do PIB do ano anterior.
A proposta de orçamento para o 2020 foi detalhada pela equipe econômica do
governo na tarde de sexta-feira (30) durante entrevista coletiva à imprensa no
Ministério da Economia. A inflação prevista pelo governo para 2020 na LOA é
ligeiramente inferior ao estimado na LDO: passou de 3,99 % para 3,91%.
O governo manteve a meta
indicada no projeto da LDO de déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o
governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), menor
que o previsto para este ano, de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do
governo federal estão no vermelho.
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