Lei propõe recolher arma de policiais e agentes da segurança indiciados por violência contra a mulher

Servidores da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e sistema penitenciário da Paraíba que forem indiciados em inquéritos policiais por violência doméstica e familiar contra a mulher terão as armas recolhidas, caso seja aprovado o projeto de lei Nº 828/2019, publicado nesta quarta-feira (28) no Diário do Poder Legislativo.
O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), também prevê o recolhimento da arma de agentes que tiverem medida protetiva judicial decretada.
O recolhimento da arma ocorrerá até a conclusão do processo judicial.
O projeto tramita na Assembleia Legislativa e ainda será votado pelos parlamentares.
Justificativa
A justificativa do projeto de lei cita estudos da Organização das Nações Unidas, apresentando dados de que 70 mil mulheres foram mortas no mundo, em 2017. Desse total, 50 mil foram assassinadas por pessoas conhecidas e 30 mil foram mortas por companheiros ou ex-companheiros.
Outra pesquisa, realizada pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV), do Senado Federal, revelou que em 17 das 27 unidades federativas foi registrado um aumento no índice de assassinatos a mulheres por armas de fogo.
"Diversas pesquisas trabalham com indicadores de risco nos casos de violência doméstica, um desses indicadores é o acesso a armas de fogo, porque quando o homem tem o momento de explosão — que é o momento de agravamento do ciclo de violência, que depois vem seguido de pedidos de perdão, de falas que vai melhorar — se ele tiver uma arma em seu alcance, ele vai usar", explicou Marina Ganzarolli, advogada e cofundadora da Rede Feminista de Juristas (DEFEMDE).
Confira a publicação no Diário do Poder Legislativo abaixo:
FONTE CLICK PB