Projeto de aumento de tarifa condicionado à melhorias nos ônibus é vetado pelo governador da Paraíba.
O governador do Estado, João Azevêdo
(PSB), vetou o Projeto de Lei nº 213/2019, de autoria do deputado Wallber
Virgolino (PSL), que havia sido aprovado na Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB) e proibia o aumento de tarifas de
transportes coletivos municipal e intermunicipal sem prévia melhoria necessária
nos veículos no estado.
Segundo publicação no Diário Oficial do Estado (DOE),
o projeto foi vetado porque “é inconstitucional por tratar de matéria cuja
iniciativa é privativa do governador”.
A publicação também relata que o
Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) e o Sindicato das
Empresas de Transportes de Passageiros no Estado da Paraíba (Setrans-PB) se
manifestaram contrários ao projeto.
“Não
podemos condicionar eventual elevação no preço da tarifa a melhorias nos
veículos, pois a composição da tarifa tem inúmeros outros componentes, a
exemplo do preço de combustível, remuneração dos funcionários e manutenção da
frota. Tais componentes variam independentemente de uma suposta melhoria do
serviço. São essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o
Projeto de Lei nº 213/2019, as quais ora submeto à elevada apreciação dos
Senhores Membros da Assembleia Legislativa”, argumentou o governador para
justificar o veto.
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