TCE reuniu mais de 300 gestores para cobrar fortalecimento de controle interno nos municípios.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
reuniu, na sexta-feira (23), no Centro Cultural Ariano Suassuna, mais de 300
gestores públicos municipais, técnicos e alguns dos prefeitos dos 10 maiores
municípios paraibanos para discutir e avaliar a importância e o fortalecimento
do controle interno nas gestões públicas.
De acordo com um levantamento
realizado pelo grupo que compõem o Focco-PB, 73 municípios paraibanos
declararam ter órgão de controle interno com estrutura mínima.
A partir desse diagnóstico, traçado
em parceria com o TCE-PB, o Focco passou a desenvolver um trabalho com as 10
maiores cidades para que eles sirvam de exemplo para os outros 213 municípios.
Para isso, foi criado um grupo de trabalho para propor e executar ações nessa
área.
Segundo o coordenador do Controle
Interno do Tribunal de Contas da Paraíba, Flávio Gondim, que integra o grupo de
trabalho do Focco-PB, “a intenção não é penalizar, mas diagnosticar a situação
de cada município, sugerir medidas para criação e aperfeiçoamento dos órgãos de
controle interno, em um ambiente de colaboração, orientação e treinar os
técnicos para o aprimoramento do trabalho”, garantiu.
A obrigatoriedade do controle interno
encontra-se prevista nos artigos 70 e 74 da Constituição e para os
municípios, especificamente, no artigo 31. O fortalecimento do controle
interno, no entanto, se deu com o advento da Lei Complementar Federal nº
101/2000 — a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante o evento, aconteceu um painel
de debates sobre o Controle Interno com a participação de prefeitos e técnicos
dos municípios que já assinaram o ‘Pacto para o Aperfeiçoamento do Controle’. O
pacto foi assinado pelos 10 maiores municípios paraibanos: João Pessoa, Campina
Grande, Sousa, Cajazeiras, Santa Rita, Sapé, Bayeux, Guarabira, Cabedelo e
Patos.
Participaram dos debates, o
coordenador do Focco-PB, promotor de Justiça Leonardo Quintas; o auditor da
Controladoria Geral da União, Walber Alexandre; os prefeitos de João Pessoa, Campina
Grande, Sousa, Sapé, além dos chefes das controladorias dos outros
municípios.
Nenhum comentário
Deixe aqui o seu comentário!