Lista de prefeituras e entidades inadimplentes será divulgada pelo Governo no Portal da Transparência.
Todas as prefeituras e
entidades que possuem inadimplência em convênios com o Governo da Paraíba serão
incluídas em uma lista que será divulgada no Portal da Transparência até o fim
deste ano. A recomendação é do Conselho de Transparência Pública e Combate à
Corrupção (CTPCC), que apresentou, na última sexta-feira (20), um estudo que
aponta um prejuízo de mais de R$ 221 milhões do período de 1998 a 2019.
O
estudo foi apresentado pelo presidente do Conselho de Transparência Pública e
Combate à Corrupção (CTPCC), Waldir Porfírio, e aprovado pelo colegiado,
durante a reunião ordinária do colegiado realizada na sede da Agência de
Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), em João Pessoa. “O objetivo é de dar mais transparência aos processos e evitar que as
empresas inadimplentes firmem novos convênios antes da regularização”,
explicou Waldir Porfírio.
A
discussão contou com as presenças do secretário-chefe da Controladoria Geral do
Estado, (CGE), Letácio Tenório Guedes Júnior, o secretário de Controle Externo
do Tribunal de Contas da União (TCU), Márcio Fernando Sueth, a ouvidora geral
do Estado, Tania Brito; Isabela Gondim, representando a Secretaria de
Administração do Estado; entre outros membros.
Além
da inclusão no Portal da Transparência da relação das entidades inadimplentes,
o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção também discutiu a
disponibilização de extratos e editais de licitação publicados no Diário
Oficial do Estado que, em alguns casos, só são disponibilizados para
anunciantes. A ideia, segundo a ouvidora Tania Brito, é de que todos os editais
sejam disponibilizados na “versão aberta” do Diário Oficial, de forma a dar
maior transparência e acessibilidade a toda sociedade como determina a Lei de
Licitação. Para tanto, o Comitê também deve apresentar recomendação à Empresa
Paraibana de Comunicação (EPC), responsável pela publicação.
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