STF abre trabalhos de 2020 focado em pauta econômica e temas técnicos

Se no ano passado o STF (Supremo Tribunal Federal) precisou decidir sobre temas controversos que impactaram, principalmente, a operação Lava Jato, em 2020 a Corte deve deliberar sobre temas também espinhosos, mas de caráter mais técnico.
Assuntos econômicos, tributários e trabalhistas devem dominar a pauta ao longo do ano. Mas divergências ainda não resolvidas, como as que cercam a implantação do juiz de garantias, podem remeter aos intensos debates que se proliferaram no plenário ao longo de 2019.
O plenário inicia os trabalhos na tarde desta 4ª feira (4.fev.2020). Entre os temas pautados, está o recurso da União contra decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que negou anular decisão que estendeu a servidores da Justiça Eleitoral do Ceará reajuste de 84,32% relativo ao IPC (Índice de Preços ao Consumidor) de março de 1990. O benefício se deu a partir de correção do Plano Collor.
Para o dia 19 de fevereiro, está programada discussão sobre a constitucionalidade do tabelamento do frete dos caminhoneiros, criado em 2018 no governo Temer, quando a categoria fez uma paralisação que travou os serviços no país e culminou em uma crise dos combustíveis.
Em 29 de abril, os ministros julgarão a partilha dos royalties do petróleo. Será decidida a divisão entre produtores e não produtores do recurso entre a União, os Estados e municípios. Em 6 de maio, deve ser definido se a correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) deve ser pela poupança ou pela inflação.
Eis a íntegra da pauta de julgamentos para o 1º semestre de 2020. Veja alguns dos temas agendados:
5.fev – julgamento de recurso da União contra decisão do TST que negou pedido para cancelar reajuste de 84,32% aos servidores da Justiça Eleitoral do Ceará relativo ao IPC;
12.fev – julgamento que deve definir se é possível a execução provisória da pena de condenados pelo Tribunal do Júri;
19 de fevereiro – ações sobre o tabelamento do frete no transporte de cargas por caminhoneiros;
20 de fevereiro – ação sobre exploração de blocos de petróleo da Petrobras;
11 de março – constitucionalidade da obrigação do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras; debate também a doação de sangue por homossexuais;
25 de março – regulamentação da ordem das alegações finais de réus delatores e delatados;
22 de abril – ministros debatem a constitucionalidade da reforma do ensino médio feita pelo ex-presidente Michel Temer;
29 de abril – julgamento da distribuição de royalties do petróleo entre União, Estados e municípios;
6 de maio – ação sobre se a correção do FGTS deve ser pela poupança ou pela inflação;
14 de maio – julgamento de ações sobre a Reforma Trabalhista, incluindo a sobre o contrato de trabalho intermitente;
20 de maio – ministros decidem se o Judiciário pode suspender serviços do WhatsApp em caso de descumprimento de ordem de magistrado;
17 de junho – possibilidade de revisão da delação premiada do empresário Joesley Batista.

JUIZ DE GARANTIAS

Na 3ª feira (4.fev), o ministro Luiz Fux convocou audiências públicas para discutir a implantação do juiz das garantias no Poder Judiciário. O debate será realizado na Corte nos dias 16 e 30 de março.
O dispositivo foi estabelecido na lei anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei determina que 1 juiz atue especificamente na fase de investigação de 1 processo, enquanto outro magistrado assina a sentença.
A norma, no entanto, não está em vigor, por determinação do ministro Luiz Fux, relator de ações que questionam a nova figura. O magistrado derrubou liminar do presidente da Corte, Dias Toffoli, e suspendeu o juiz de garantias por tempo indeterminado.
Fux será o dono da pauta a partir de setembro, quando assume a Presidência do Supremo. Como relator do caso do juiz de garantias, tem todo o tempo que precisar para liberar o tema para votação.