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Bolsonaro sanciona lei que socorre estados e veta possíveis reajuste a servidores


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei complementar que autoriza ajuda financeira de R$ 60 bilhões a Estados e municípios para o combate da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Entretanto, Bolsonaro não acatou um eventual reajuste salarial ao servidor público e vetou o artigo.
A ideia era blindar categorias do funcionalismo público do congelamento de aumento de salários até o fim de 2021.
Oficialmente denominada de Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), a nova legislação prevê que o repasse dos recursos aos entes federados será dividido em quatro parcelas mensais. Além disso, suspende o pagamento da dívida de Estados e municípios com a União até o fim de 2020.

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