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Com veto de Lula, Paraíba pode perder duas cadeiras na Câmara dos Deputados





 Com o veto do presidente Lula (PT) ao aumento do número de deputados federais, a Paraíba e outros estados do país podem perder cadeiras na Câmara Federal. É que em 2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional editasse lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação.

A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/8, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará. Por unanimidade, foi seguido o voto do relator, ministro Luiz Fux.

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