Promotoria investiga cidade da Paraíba por suspeita de nepotismo, contratações ilegais e extinção do Fundo Municipal de Saúde em ano eleitoral

 

O Ministério Público da Paraíba instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar possíveis irregularidades na administração pública do município de Massaranduba, no Agreste paraibano. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 44/16º PJ, assinada nesta quarta-feira (26) pelo promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado, da 16ª Promotoria de Campina Grande.

O procedimento, registrado sob o número 001.2025.046481, apura suspeitas de contratações ilícitas, nepotismo, manobras administrativas em período eleitoral e irregularidades na área da saúde municipal. Entre os pontos investigados estão o excesso de contratações temporárias durante o ano eleitoral, problemas na elaboração das escalas hospitalares e a possível extinção ou retirada do Fundo Municipal de Saúde de Massaranduba como unidade gestora junto ao sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com a portaria, o Ministério Público solicitou à Câmara de Vereadores o envio da lei que criou o Fundo Municipal de Saúde, além de informações sobre sua vigência e eventuais alterações posteriores. O órgão também requisitou ao Procurador-Geral de Justiça que encaminhe ao Tribunal de Contas um pedido de esclarecimentos sobre a exclusão do Fundo da base de dados do Sagres e sobre o envio de informações financeiras referentes ao exercício de 2025.

A Secretaria de Estado da Saúde também deverá informar se houve repasse de recursos ao Fundo Municipal de Saúde neste ano e, caso positivo, quais valores foram destinados mensalmente. Já a própria unidade gestora municipal deverá comunicar o nome do responsável pela administração do Fundo.

O Ministério Público determinou ainda a publicação da portaria e o prosseguimento dos trâmites internos após o cumprimento das diligências. O procedimento foi instaurado de ofício e tem como objetivo esclarecer a situação administrativa e financeira do município, especialmente no setor da saúde, além de verificar eventuais ilegalidades envolvendo contratações no período eleitoral.

A investigação seguirá em andamento após o recebimento das respostas solicitadas aos órgãos envolvidos.