Justiça Eleitoral cassa mandatos da prefeita e do vice de Pitimbu por abuso de poder nas eleições de 2024
O juiz eleitoral Anderley Ferreira Marques, da 73ª Zona Eleitoral de Alhandra, determinou nesta terça-feira (12) a cassação dos mandatos da prefeita reeleita de Pitimbu, Adelma Cristovam dos Passos, e do vice-prefeito José Cláudio da Silva, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo partido Republicanos de Pitimbu. Na sentença, o magistrado apontou um crescimento considerado “desproporcional e estratégico” das despesas assistenciais realizadas pela Prefeitura no período pré-eleitoral.
Segundo os autos, os gastos com auxílios financeiros, distribuição de bens e benefícios sociais saltaram de R$ 147 mil em 2021 para mais de R$ 1,1 milhão em 2024, ano do pleito. Para o juiz, houve uso da máquina pública e da política assistencial do município para influenciar o resultado das eleições.
A decisão também destaca a criação de novos programas assistenciais em janeiro de 2024, já dentro do calendário eleitoral, além da ausência de critérios transparentes para a concessão dos benefícios à população.
“O conjunto probatório demonstra a utilização da estrutura pública em benefício eleitoral, comprometendo a igualdade de condições entre os candidatos”, apontou o magistrado na sentença.
Além da cassação dos diplomas, Adelma Cristovam e José Cláudio da Silva foram declarados inelegíveis pelos próximos oito anos. O juiz ainda aplicou multa de R$ 50 mil a cada um dos gestores.
Na decisão, Anderley Ferreira Marques determinou que, caso a sentença seja confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), sejam adotadas as medidas necessárias para a realização de novas eleições no município de Pitimbu.
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