Ex-prefeito de Bayeux é condenado a multa por improbidade administrativa na PB

O ex-prefeito de Bayeux, Luiz Antônio de Miranda Alvino, foi condenado pela Justiça da Paraíba a pagar uma multa de mais de R$ 200 mil por ter se aproveitado do cargo de então vice-prefeito da cidade na Paraíba para cobrar uma quantia de R$ 100 mil a um empresário. Conforme o processo, o objetivo dele era divulgar um vídeo em que o prefeito Berg Lima aparece cobrando propina a um outro empresário. A decisão foi proferida na quarta-feira (17) e divulgada nesta segunda-feira (22).

Luiz Antônio disse que pretende recorrer ao Tribunal de Justiça para reverter a imposição da multa. “Vamos, sim, como de fato o próprio juiz disse que não houve prejuízo ao erário”, afirmou. De acordo com a Justiça, o ex-prefeito, que também foi gravado em vídeo pedindo R$ 100 mil, atentou contra o princípio da moralidade da administração pública.

A decisão é relativa ao pagamento de multa no valor de 20 vezes a remuneração que ele recebia como vice-prefeito de Bayeux, que era de R$ 10.128,80, com valores que devem ser corrigidos monetariamente e juros de 1% ao mês.

O juiz Francisco Antunes Batista fundamentou, na condenação por improbidade administrativa, que “a multa civil se justifica haja vista a prática de atos que atentam contra os princípios de administração pública, sendo no caso, sua aplicação isolada é suficiente para coibir novas práticas de atos análogos”.

O magistrado destacou que o Luiz Antônio tinha por objetivo “herdar o restante do mandato de prefeito municipal do município de Bayeux, com promessa de recompensas ao doador, quando da nova administração, mesmo não tendo se concretizada a doação e em consequência a promessa, o suplicado na condição de vice-prefeito atentou contra os princípios da administração pública".

O Ministério Público pediu ainda que Luiz Antônio fosse proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, mas o pedido não foi acolhido pelo judiciário. Os pedidos de perda do cargo (tendo em vista que Luiz Antônio já foi afastado do cargo) e de suspensão dos direitos políticos também foram negados pelo magistrado.

Entenda o caso

No dia 5 de julho de 2017 o então prefeito da cidade de Bayeux, Berg Lima, na época filiado ao Podemos, foi preso em flagrante pelo crime de corrupção passiva e peculato. Ele foi filmado recebendo dinheiro de um empresário fornecedor da prefeitura. O pagamento seria para Berg liberar ao empresário um crédito referente a um contrato celebrado na gestão anterior.

Luiz Antônio, na época vice-prefeito de Bayeux, procurou o empresário Ramonn Accioli, em abril de 2017, e solicitou a quantia de R$ 100 mil para custear as despesas com divulgação do vídeo que ele teria do prefeito Berg Lima, exigindo propina de um empresário local para poder liberar pagamentos devidos pela prefeitura.

A divulgação do vídeo resultou na prisão de Berg Lima em operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Civil. Luiz Antônio assumiu o cargo de prefeito, mas depois foi divulgado o vídeo em que ele solicitava propina. O então prefeito interino também acabou sendo alvo de um pedido de cassação na Câmara Municipal. Ele acabou sendo afastado do cargo em março de 2018, após decisão do TJPB.

Quatro meses após ser preso, Berg Lima foi solto. Um ano e cinco meses após ser afastado e depois de reviravoltas no comando da cidade, Berg Lima voltou a assumir a gestão de Bayeux.